Supermercado deve indenizar empregado transgênero impedido de usar nome social no crachá

A reparação teve o valor aumentado de R$ 5 mil para R$ 10 mil no segundo grau

Justiça do Rio nega pedido de indenização de fumantes contra companhias de cigarros

Segundo o magistrado, os autores fizeram opção consciente entre o risco e o hábito de fumar, no exercício do livre arbítrio

Executivo entrega ao Congresso PEC que reformula a segurança pública

O Congresso Nacional recebe PEC do Executivo para reformular a atuação das forças de segurança pública, promovendo maior integração entre a União e os estados, com novas atribuições para as polícias e guardas municipais

Penal e processual penal. Sonegação fiscal.

Inexistência de constituição definitiva do crédito tributário.

Acordos trabalhistas. Incidência das contribuições previdenciárias.

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”

LBCA lança E-book “Consumidor.Gov”.

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Com indicações do PT, comissão especial que analisará processo de impeachment fica completa

Colegiado terá 21 integrantes; PMDB e PSDB devem comandar comissão. Eleição dos integrantes da comissão ocorrerá na segunda-feira (25).

Nova Câmara sob a mira da Justiça

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.

Buraco em via pública. Sinalização insuficiente e inadequada no local.

Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta

Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Estado indenizará mãe de recém-nascida que faleceu sem conseguir cirurgia de emergência

Reparação majorada para R$ 600 mil

Fazenda Pública não ressarcirá autarquia por pagamento de verbas trabalhistas a ex-funcionários de banco incorporado

A Decisão é da 8ª Câmara de Direito Público.

TJ mantém efeito de liminar obtida pelo MP contra loteamento clandestino em APP

A decisão definiu a competência da Justiça Estadual para julgar a ação civil pública que pretende desfazer loteamento clandestino em área de preservação ambiental permanente

Justa causa. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (art. 482, "a", da CLT).

JUSTA CAUSA. Estelionato e prisão em flagrante. Utilização indevida de cartão de crédito de cliente da reclamada. Ato de improbidade (artigo 482, "a", da CLT).

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Na Câmara 110 deputados indicam advocacia como profissão

Ministério Público opina contra recursos de Richthofen e Cravinhos

Ex-dirigentes do Banco Econômico são condenados por fraude contra o sistema financeiro e evasão de divisas

A Turma acatou o recurso do Ministério Público Federal contra decisão de primeira instância que havia absolvido os réus